Estado do Rio é condenado por execução de prisão indevida

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por prisão indevida.

Juíza Federal considera cabível liberdade provisória em crimes previstos na Lei de Drogas

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

TJMS nega HC para supostos envolvidos em estupro de menina de 11 anos

Loteria do Pará questiona decisão que interditou suas atividades

Liminar proíbe divulgação de fotos dos restos mortais de João Goulart

O laudo final que pretende desvendar se o ex-presidente foi fulminado por um ataque cardíaco ou envenenado saiu nesta segunda-feira (1º)

Cliente de banco será indenizado por danos morais

Ação de indenização contra Banco do Brasil SA

Toffoli 'dificilmente' julgará caso Battisti, diz Mendes

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano

País perde R$ 100 bi por ano com a corrupção, diz Lorenzoni

Roberto Jefferson falará na OAB gaúcha no dia 12 de agosto

A Psicologia Jurídica e sua aplicação no âmbito do Direito Penal e a utilização da inimputabilidade como forma de redução de pena

O presente artigo apresenta a psicologia jurídica como de extrema relevância para o direito penal, tendo em vista que esta é utilizada como um meio de resolução de casos, e também para ser feito o exame do gênero do indivíduo, identificando assim se o agente pode ser considerado inimputável. O agente do crime tem que estar em sua sanidade mental, se não estiver em sua realidade, na hora que cometer um crime, não pode ser considerado culpado.

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

“Está na luta, no corre-corre, no dia a dia. Marmita é fria mas se precisa ir trabalhar. Essa rotina em toda firma começa às sete da manhã. Patrão reclama e manda embora quem atrasar. [...]. E sem dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)

A polêmica sobre a investigação defensiva

O presente artigo discorre sobre a polêmica sobre a investigação defensiva.

Embargos à execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição. CTN, art. 174. Ocorrência.

Taxa de iluminação pública. Serviço inespecífico e indivisível. Inexigibilidade.

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).